TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.